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CNJ mantém horário reduzido do TJPE


O Conselho Nacional de Justiça autorizou o funcionamento do Tribunal de Jusitça de Pernambuco no horário das 8h00 às 14h00.


De acordo com a decisão proferida em 17/05/2024, nos autos do PAC 0002429-27.2024.2.00.0000, o CNJ entendeu que a redefinição do horário do TJPE representa o exercício de uma atribuição constitucional pela Corte e por essa razão REVOGOU a tutela de urgência que determinou a suspensão de eficácia da Resolução TJPE n° 532/2024 e manteve a estipulação normativa de novo horário entre 8h e 14h, em dias úteis.


Na mesma decisão foi reforçada a orientação de que nos plantões em dias úteis seja disponibilizado no site do TJPE os telefones de contato, bem como o link de acesso ao bãlcao virtual, conforme consta na IN/TJPE n° 06/2024


Aproveitamos para informar a toda a Advocacia Pernambucana os contatos que já foram disponibilizados pelo TJPE:


Plantão 1o Grau:


Cível – (81) 9 9922-7517


Criminal – (81) 9 9922-7519


Diretoria do Foro – (81) 9 9922-1676


Plantão 2º Grau: (81) 9 9922-7719

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