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JFPE mantém suspensão de prazos até 13 de maio



A diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, em exercício, juíza federal Polyana Falcão Brito, assinou a Portaria Nº 90/2022, que dispõe sobre o atendimento ao público externo e suspensão dos prazos processuais, no período de 9 a 13 de maio de 2022, em razão da indisponibilidade de alguns sistemas. De acordo com o documento, a JFPE seguirá adotando o sistema de processos eletrônicos PJe 2.x para processar e julgar as causas de competência da Seção Judiciária de Pernambuco, independentemente de sua natureza.


Nos feitos penais, execuções fiscais e processos correlatos somente serão examinadas matérias reputadas urgentes, tais como apreciação de tutelas provisórias, medidas cautelares de natureza criminal, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; comunicações de prisão em flagrante; pedidos de concessão de liberdade provisória e representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, sempre condicionado à comprovação de urgência.


Em relação às causas de competência dos Juizados Especiais Federais e Cíveis em geral, o ajuizamento das ações deverá ocorrer mediante uso do sistema PJe 2.x, independentemente de se tratar de medida de caráter urgente, permanecendo suspensa a distribuição de processos novos no sistema CRETA.


A Portaria também mantém suspenso o atendimento ao público externo no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco, exceto para realização de perícias, restabelecendo-se o atendimento presencial ao público externo, a partir de 4 de maio, apenas no Edifício Sede da Seção Judiciária.


Continuam suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos em tramitação na Seção Judiciária de Pernambuco, até 13 de maio de 2022, os quais terão sua contagem retomada no primeiro dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.


Portaria nº 90 de 06 de maio de 2022
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