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Litigância Predatória

Representantes do Sindicato da Advocacia Pernambucana participaram nesta quinta (26/01) da reunião sobre o “Painel de Gerenciamento da Litigância Predatória” lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.


A apresentação do painel foi realizada pelo Vice-Presidente do TRT6, Des. Sérgio Torres em conjunto com o seu assessor Dr. Paulo Cerqueira, os quais apresentaram o sistema que a partir de agora irá monitorar a entrada dos processos trabalhistas em Pernambuco. Através do novo painel é possível identificar a multiplicação de causas trabalhistas seja por assunto, por região, por reclamada e até mesmo por escritório de advocacia.


“Em que pese ainda não ter sido identificado perante o TRT6 casos de litigância predatória, esse sistema vem em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça”, esclareceu o Des. Sérgio Torres.


A presidente do SINDAPER mostrou preocupação com a tendência de alguns operadores confundirem a demanda de massa com eventual litigância predatória e principalmente com tentativa de “criminalização da Advocacia”, razão pela qual é fundamental que seja divulgado e esclarecido o conceito.


Na ocasião foi apresentado pelo SINDAPER pedido de que o TRT6 edite o mais breve possível uma Nota Técnica a fim de que fique claro o objetivo do painel de gerenciamento, bem como que sejam padronizadas as medidas que serão tomadas pela magistratura trabalhista em caso de constatação da litigância predatória, principalmente que eventual infração seja apreciada exclusivamente pelo nosso conselho de classe que é a OAB/PE.


Além da presidente do TRT6, Des. Nise Pedroso e da presidente do SINDAPER, Dra. Fernanda Resende, participaram da reunião o vice-presidente do SINDAPER, Dr. Emanoel Silveira; o diretor do SINDAPER, Dr. Frederico Tavares e os Desembargadores Sérgio Torres, Ivan Alves, Valdir Carvalho, Paulo Alcantara e José Luciano Alexo, entre outras autoridades.



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