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SINDAPER investiga a Rescisão Contratual Unilateral de Planos de Saúde em Pernambuco

Atualizado: 10 de mai.

A Comissão de Direito Médico e da Saúde do SINDAPER tem recebido diversas denúncias de advogados e advogadas pernambucanos sobre a rescisão unilateral de contratos de planos saúde. Diante desta situação, a presidente da comissão - Dra. Viviane Guimarães - juntamente com os demais integrantes da comissão, decidiram elaborar uma pesquisa com o objetivo de identificar a existência de quaisquer irregularidades e, se for o caso, tomar as providências administrativas e judiciais pertinentes.


De acordo com os relatos recebidos, em abril de 2024 os beneficiários da administradora QUALICORP foram surpreendidos com um comunicado alarmante: seus contratos com a operadora de saúde Amil seriam encerrados unilateralmente em 30 dias, deixando-os sem cobertura a partir de 1º de junho de 2024. Tal notificação, feita por e-mail e disponível no aplicativo do plano, causou apreensão, especialmente entre aqueles que estão em tratamento, incluindo um grande número de autistas.


A presidente do SINDAPER, Dra. Fernanda Resende, esclarece que "embora a rescisão unilateral de contratos não seja ilegal, sua prática pode ser considerada abusiva, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1082. Este tema estabelece que planos de saúde de pacientes em tratamento não podem ser cancelados arbitrariamente. No entanto, a operadora Amil ignorou essa diretriz, rescindindo os contratos de todos os beneficiários indiscriminadamente, sem considerar suas condições médicas."


Nesse cenário, é fundamental que as Advogadas e Advogados beneficiários em tratamento participem da pesquisa, a fim de que o SINDAPER possa agir coletivamente em defesa da categoria.


Para participar agora, basta clicar no link: https://forms.gle/JJE7FXe8RKL97UWJA


Essa conduta da Amil não é um caso isolado, pois outras operadoras, como Unimed Nacional, Vale do Aço e Unimed Norte de Minas, também têm sido acusadas de práticas semelhantes. Além disso, há relatos de ataques direcionados à comunidade autista, com alegações infundadas sobre os custos de seus tratamentos em comparação com outros.


Essas rescisões em massa podem ser motivadas pela intenção de enxugar a carteira de clientes, eliminando aqueles que representam maiores custos para os planos. Muitos planos de saúde estão adotando contratos com coparticipação, transferindo parte dos custos para os consumidores. Portanto, é crucial que os usuários se mobilizem para defender seus direitos, pois os novos contratos provavelmente incluirão essas taxas adicionais.


A rescisão unilateral de contratos de planos de saúde sem justificativa válida pode ser considerada uma prática abusiva e ilegal, sujeita a contestação judicial. O SINDAPER está comprometido em proteger os direitos das Advogadas e Advogados usuários de planos de saúde e em garantir que as operadoras cumpram suas obrigações legais.


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