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Quais os tribunais que funcionam no Corpus Christi?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto 42/2022 que dispõe sobre o calendário dos feriados forenses do ano de 2023, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Neste ato ficou estabelecido que 09 de junho de 2023 será feriado em razão de Corpus Christi, ou seja, houve a transferência do dia 08 de junho, quinta-feira.


O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região publicou a Ordem de Serviço TRT6-GP nº 203/2022 (.pdf 59.9 KB), onde divulgou os feriados e pontos facultativos do exercício de 2023 em todas as suas unidades e adiou o Corpus Christi para 22/06/23.


Já a Presidência do TRF5 divulgou de última hora o Ato 491/23 informando que não haverá expediente no dia 08/06/23, apenas PLANTÃO JUDICIÁRIO. Já no dia 09/06/23 os prazos voltam a correr normalmente, apesar do atendimento ao público ficar restrito ao telefone, e-mail e balcão virtual.


Lembramos que a ausência de expediente implica em adiamento do vencimento dos prazos processuais para o próximo dia útil, conforme artigo 219, do Código de Processo Civil.


O SINDAPER se preocupa com a advocacia militante pernambucana e por isso disponibilizou em seu site os atos dos Tribunais para fins de comprovação dos feriados locais nos casos de necessidade de interposição de recurso aos tribunais superiores.


Juntos somos mais fortes💪🏽💪🏽💪🏽



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