Na segunda-feira, 27 de fevereiro de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho e a Petrobras assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de reduzir o número e o tempo de duração dos processos no TRT6.
O acordo tem como foco a implementação de uma rotina conciliatória para casos de execuções trabalhistas envolvendo a Petrobras como parte. O evento ocorreu no Gabinete da Presidência e contou com a presença de desembargadoras, magistradas, advogadas, procuradoras, servidoras e demais convidados.
Ficam inclusas no acordo as reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização, especialmente aquelas que tratam da responsabilidade subsidiária da Petrobras no cumprimento de obrigações financeiras decorrentes de decisões judiciais definitivas. Isso inclui casos em que tenham sido esgotadas as tentativas de recebimento direto dos valores da empresa empregadora (devedora principal), desde que as obrigações estejam devidamente liquidadas e com cálculos atualizados.
A Dra. Fernanda Resende, presidente do Sindicato dos Advogados e Advogadas de Pernambuco, participou do evento juntamente com o Vice-Presidente Dr. Emanoel Silveira, a convite da presidente do TRT6.
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